Consulta por Tag: ACP
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22/08/2024 11:46MPTO ajuíza ação contra Unimed Palmas por propaganda enganosa e irregularidades no atendimento pediátrico
MPTO ajuíza ação contra Unimed Palmas por propaganda enganosa e irregularidades no atendimento pediátrico
Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria d…
Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta qu…
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05/06/2024 14:13Atuação do MPTO resulta na condenação de prefeito por irregularidades em processos licitatórios
Atuação do MPTO resulta na condenação de prefeito por irregularidades em processos licitatórios
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04, por atos de improbidade administrativa. A sentença, re…
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04, por atos de improbidade administrativa. A sentença, resultante de uma Ação Civil Púb…
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15/12/2023 11:33Após ação conjunta do MPTO e DPE, Justiça determina que o Estado regularize atendimento ginecológico
Após ação conjunta do MPTO e DPE, Justiça determina que o Estado regularize atendimento ginecológico
Com o objetivo de assegurar o direito humano e fundamental à saúde e à vida das mulheres mais vulneráveis, a Justiça determinou, no último dia 1º, qu…
Com o objetivo de assegurar o direito humano e fundamental à saúde e à vida das mulheres mais vulneráveis, a Justiça determinou, no último dia 1º, que seja reestruturado o serviço…
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20/11/2023 09:41MPTO obtém liminar na Justiça para garantir intérprete e exame a gestante surda com gravidez de alto risco
MPTO obtém liminar na Justiça para garantir intérprete e exame a gestante surda com gravidez de alto risco
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na sexta-feira, 17, uma liminar para garantir que o Estado do Tocantins providencie a uma…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na sexta-feira, 17, uma liminar para garantir que o Estado do Tocantins providencie a uma mulher gestante, com deficiên…
Cidadão
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18/08/2023 18:38A pedido do MPTO, Justiça condena município de Dueré a exonerar a filha do prefeito da função de pregoeira
A pedido do MPTO, Justiça condena município de Dueré a exonerar a filha do prefeito da função de pregoeira
Após Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou, no último dia 14, o Município de Dueré a exonerar da função de pregoeira Tatyan…
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16/08/2023 18:12
MPTO ajuíza ação contra advogado que atuou na Câmara de Vereadores de Couto Magalhães com OAB suspensa
MPTO ajuíza ação contra advogado que atuou na Câmara de Vereadores de Couto Magalhães com OAB suspensa
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 15, em desfavor do advogado Maycon …
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23/06/2023 10:57Em Araguaína, MPTO requer implantação de sistema eletrônico de prontuário e registro de jornada em unidades de saúde estaduais
Em Araguaína, MPTO requer implantação de sistema eletrônico de prontuário e registro de jornada em unidades de saúde estaduais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Tocantins a implantar …
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03/06/2023 05:44Após atuação do MPTO, Justiça determina que Município faça obras em escola quilombola de Arraias
Após atuação do MPTO, Justiça determina que Município faça obras em escola quilombola de Arraias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Arraias a realizar obras para melhorar a infraestrutura da Escola Municipal Ev…
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24/05/2023 17:53Atuação do MPTO leva Justiça a estipular prazo de 60 dias para que Estado promova melhorias na Ala Pediátrica do HGP
Atuação do MPTO leva Justiça a estipular prazo de 60 dias para que Estado promova melhorias na Ala Pediátrica do HGP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nesta quarta-feira, 24, decisão liminar que obriga o Estado a adotar as providências necessárias para sanar irregularidades na Ala …
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29/03/2023 10:14Em Araguaína, Ministério Público faz vistoria e vê irregularidades no funcionamento do CAPS Álcool e Droga
Em Araguaína, Ministério Público faz vistoria e vê irregularidades no funcionamento do CAPS Álcool e Droga
Uma vistoria feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) neste mês constatou uma série de irregularidades no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (…
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15/12/2022 14:34Servidora de Dianópolis que faltou ao trabalho 234 vezes em dois anos é condenada a ressarcir cofres públicos
Servidora de Dianópolis que faltou ao trabalho 234 vezes em dois anos é condenada a ressarcir cofres públicos
Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou a servidora pública de Dia…
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13/12/2022 15:23Ministério Público requer que Município de Palmas viabilize parcerias com instituições privadas para sanar deficit na oferta de vagas em creches
Ministério Público requer que Município de Palmas viabilize parcerias com instituições privadas para sanar deficit na oferta de vagas em creches
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou na última sexta-feira, 9, no bojo de Ação Civil Pública (ACP), com decisão t…
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01/12/2022 12:38MPTO obtém liminar para garantir cirurgia de paciente que está na fila de espera há mais de 30 dias
MPTO obtém liminar para garantir cirurgia de paciente que está na fila de espera há mais de 30 dias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na segunda-feira, 28, uma liminar para garantir que o governo do Estado realize uma cirurgia para remover um tumor cere…
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28/09/2022 10:56Ministério Público requer realização de cirurgias oftalmológicas a quatro pacientes, com quadro de urgência, em Palmas
Ministério Público requer realização de cirurgias oftalmológicas a quatro pacientes, com quadro de urgência, em Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Capital, com atuação na área da saúde, ingressou nesta terça-feira, 27, com Ação Civil Pública (…
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27/06/2022 15:14MPTO ajuíza ação para que Estado entregue os resultados dos exames que estavam em laboratório alvo de operação da polícia
MPTO ajuíza ação para que Estado entregue os resultados dos exames que estavam em laboratório alvo de operação da polícia
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na quinta-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins reque…
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24/06/2022 16:01Após atuação do MPTO, SES se compromete a sanar carência de profissionais de enfermagem no HGP até julho
Após atuação do MPTO, SES se compromete a sanar carência de profissionais de enfermagem no HGP até julho
Em acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), ficou estabelecido prazo até 14 de julho para que a pasta aprese…
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18/05/2022 17:30Ministério Público requer realização de concurso público no município de Miracema
Ministério Público requer realização de concurso público no município de Miracema
O Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Miracema, a fim de obrigar o ente a realizar concurso público. A petição foi protoco…
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29/03/2022 18:27MPTO identifica irregularidades e aciona Justiça para suspender atividades em clínica para dependentes químicos na capital
MPTO identifica irregularidades e aciona Justiça para suspender atividades em clínica para dependentes químicos na capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública na última segunda-feira, 28, em desfavor da Clínica de Recuperação Novo Amanhecer, do Município de Palmas e do …
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10/02/2022 16:33Com ação transitada em julgado, MPTO requer execução de pena contra ex-prefeito de Gurupi condenado a ressarcir o erário
Com ação transitada em julgado, MPTO requer execução de pena contra ex-prefeito de Gurupi condenado a ressarcir o erário
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª promotoria de Justiça de Gurupi, postulou nesta quarta-feira, 09, o cumprimento da sentença requerendo a imediata aplicaçã…
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09/04/2012 11:12
MPE ajuíza 6ª ação judicial contra prefeito de Piraquê, desta vez, por coagir servidores concursados
MPE ajuíza 6ª ação judicial contra prefeito de Piraquê, desta vez, por coagir servidores concursados
Denise SoaresA Promotoria de Justiça de Wanderlândia ajuizou, no último dia 27, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administra…
