MPE apura irregularidades na área saúde do município de Paranã
Alayla Milhomem
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, no último dia 06 de julho, dois inquéritos civis a fim de apurar irregularidades na gestão do sistema de saúde municipal de Paranã, a 304 Km da Capital. Os procedimentos foram propostos após diagnóstico do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Conforme relatório do Promotor de Justiça Décio Gueirado, o Hospital Municipal não dispõe de estoque suficiente de medicamentos, contrariando a Portaria nº 648/2006, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, e estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família.
Além da falta de medicamentos, a auditoria apontou que a estrutura física do Hospital está em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o que foi registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNSE). A falta de eletrocardiógrafo também foi uma das irregularidades constatadas pelo Denasus, além da falta de licença de inspenção sanitária atualizada.
Mediante as constatações, a Promotoria de Justiça requisitou da Prefeita de Paranã, Edymee de Cássia Pereira, e do Secretário de Saúde do Município, Raul Tocantins de Mendonça, explicações sobre os problemas apontados, sob pena de ajuizamento de ação civil competente.
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