MPE instaura inquérito civil para apurar problemas sociais em Araguaína
Denise Soares
Relatório da Polícia Militar, indicando a existência de prostituição infantil, tráfico e consumo de drogas, inclusive envolvendo crianças e adolescentes, levou os Promotores de Justiça Sidney Fiori Júnior, Octhaydes Ballan Júnior e Ricardo Alves Peres a instaurarem Inquérito Civil Público para apurar os fatos que estariam acontecendo na região conhecida como “Feirinha”, em Araguaína.
De acordo com os Promotores de Justiça, além da falta de segurança pública, o inquérito também irá verificar a omissão na prestação de serviços como saneamento, coleta e limpeza urbana, inspeção da vigilância sanitária e ordenamento urbano. “Problemas sociais de várias naturezas afligem os moradores daquela região, pois além da alta incidência de crimes, as pessoas estão à mercê da omissão do Poder Público, pois têm que conviver com esgoto a céu aberto, falta de limpeza urbana, ineficiência da vigilância sanitária e outros que põem em risco a saúde da comunidade do local.”, declarou Ricardo Alves Peres.
Diante de tais fatos, foram requisitadas várias informações e documentos do Estado do Tocantins, Município de Araguaína, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Vigilância Sanitária Estadual.
Caso o inquérito civil comprove a veracidade dos fatos, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá ajuizar Ação Civil Pública ou firmar Termo de Ajustamento de Conduta, visando obrigar os responsáveis a adotar providências para sanar todos os problemas sociais verificados.