Atos
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Ato 00082/2013 PUBLICAÇÂO EM: 30/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3950)
Dispões sobre a autuação, movimentação, instrução e conclusão dos processos administrativos
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Ato 00081/2013 PUBLICAÇÂO EM: 30/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3950)
Altera o Artigo 4° do Ato nº 15.12 TRANSPORTES VEÍCULOS OFICIAIS.pdf
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Ato 00080/2013 PUBLICAÇÂO EM: 29/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3949)
Manter Disposição - MARONILDA - TRE.pdf
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Ato 00079/2013 PUBLICAÇÂO EM: 10/09/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3957)
DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES SUBPROCURADOR PROCURADORES E PARA INTERVENÇÃO PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (ALTERADO PELO ATO 70/2016 e 70/2019)
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Ato 00078/2013 PUBLICAÇÂO EM: 16/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3940)
ESTABILIDADE DE SERVIDORES julho
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Ato 00077/2013 PUBLICAÇÂO EM: 13/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3937)
(REVOGADO PELO ATO Nº 121/2013) Banco de horas
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Ato 00076/2013 PUBLICAÇÂO EM: 12/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3936)
RETIFICAÇÃO DA Aposentadoria-WASHINGTON LUIZ MENDES.pdf
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Ato 00075/2013 PUBLICAÇÂO EM: 09/08/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3935)
Aposentadoria UBIRAJARA AUGUSTO PEREIRA.pdf
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Ato 00074/2013 PUBLICAÇÂO EM: 05/08/2013
CANCELADO - NUMERAÇÃO MODIFICADA PARA O ATO 082/2013
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Ato 00073/2013 PUBLICAÇÂO EM: 26/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3925)
Aposentadoria Dra. Angélica
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Ato 00072/2013 PUBLICAÇÂO EM: 05/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3910)
DISPOSIÇÃO - LEANDRO DE ASSIS REIS - DISPOSIÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
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Ato 00071/2013 PUBLICAÇÂO EM: 05/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3910)
Quadro Geral de Antiguidade dos membros - REPUBLICADO em 21.08.13
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Ato 00070/2013 PUBLICAÇÂO EM: 02/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PGJ ESTABILIDADE DE SERVIDORES
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Ato 00069/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PROMOVER -Antiguidade - CALEB DE MELO FILHO- Promotor de Justiça de Figueirópolis.pdf
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Ato 00068/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PROMOVER -Merecimento - MILTON QUINTANA- Promotor de Justiça de Araguacema.pdf
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Ato 00067/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3707)
PROMOVER -Antiguidade - DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA- Promotor de Justiça de Axixá.pdf
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Ato 00066/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PROMOVER -Merecimento - CELSIMAR CUSTÓDIO SILVA- Promotor de Justiça de Wanderlândia.pdf
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Ato 00065/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PROMOVER -Merecimento - CRISTINA SEUSER- Promotor de Justiça de Palmeirópolis.pdf
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Ato 00064/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
REMOVER - Antiguidade - CYNTHIA ASSIS DE PAULA- Promotora de Justiça de Araguaçú.pdf
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Ato 00063/2013 PUBLICAÇÂO EM: 01/07/2013 (DOE TOCANTINS Nº 3907)
PROMOVER -Merecimento - LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO- Promotor de Justiça de Alvorada.pdf