O Núcleo Maria da Penha atua na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como atribuições realizar o atendimento e o acompanhamento das vítimas,  desenvolver campanhas educativas de divulgação da Lei Maria da Penha, emitir pareceres técnicos, promover o intercâmbio de informações e fornecer subsídios para políticas públicas da área. Para a execução deste conjunto de ações, o núcleo conta com equipe multidisciplinar e trabalha em articulação com os órgãos e instituições que compõem a rede de proteção à mulher.