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Dispensa o uso das catracas como medida de prevenção e controle de contágio por coronavírus

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A Procuradoria-Geral de Justiça, neste ato representada pela Diretoria-Geral, em cumprimento ao disposto no Art. 4º do Ato PGJ n.º 044/2020, e com fu…

A Procuradoria-Geral de Justiça, neste ato representada pela Diretoria-Geral, em cumprimento ao disposto no Art. 4º do Ato PGJ n.º 044/2020, e com fundamento na alínea “c” do inc.…