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Ministério Público do Estado do Tocantins

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10ª Reunião Ordinária

Na 10ª Reunião Ordinária do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, realizada no dia 21 de novembro de 2018, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), a representante da comunidade indígena Javaé, Indinari dos Santos Javaé, falou sobre a importância de monitorar o uso de agrotóxicos no entorno da Ilha do Bananal para evitar a contaminação de peixes, principal produto da alimentação dos indígenas. As instituições integrantes do Fórum farão planejamento de ações para realizar o monitoramento mencionado pela representante da comunidade Javaé.


O Coordenador do Fórum informou, na reunião, que o Ministério Público do Tocantins criou duas Promotorias Regionais Ambientais, por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça. As duas atuarão em várias comarcas na mesma regional, com 14 atribuições, dentre elas atuar no combate aos impactos dos agrotóxicos.


A representante do IFTO, professora Alice Rocha, fez também uma apresentação sobre o Instituto, mostrando um breve histórico da instituição, bem como seus campus e cursos ofertados, com ênfase naqueles voltados ao Meio Ambiente. Segundo a professora, será verificada a possibilidade de disponibilização das pesquisas sobre o tema agrotóxicos para serem publicadas no site do Fórum. Por fim, informou sobre os trabalhos do IFTO na área, com ênfase em um atendimento de chamado da comunidade do município de Cariri preocupada com a aplicação de agrotóxicos em uma plantação de soja separada das residências por apenas uma rua. 


Por fim, ficou definido que a minuta da proposta da Lei de Agrotóxicos do Estado do Tocantins retornará a análise e depois será apresentada ao Fórum para deliberação final.

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