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GT-ELEITORAL - Grupo de Trabalho para o Apoio ao Exercício da Função Eleitoral

Consulta por Tag: ação eleitoral

22/05/2023 00:00
Pauta: Litisconsórcio passivo necessário nas ações cíveis eleitorais

Pauta: Litisconsórcio passivo necessário nas ações cíveis eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOApós tempos de incertezas (e injustiças), consolidaram-se as hipóteses de litisconsórcio passivo …

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOApós tempos de incertezas (e injustiças), consolidaram-se as hipóteses de litisconsórcio passivo necessário nas ações eleitorai…
22/05/2023 00:00
Pauta: Ação de investigação judicial eleitoral - AIJE

Pauta: Ação de investigação judicial eleitoral - AIJE

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAIJEMOISÉS CASAROTTOBase legal: art. 22, da LC 64/90Objeto: apurar abuso do poder econô…

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAIJEMOISÉS CASAROTTOBase legal: art. 22, da LC 64/90Objeto: apurar abuso do poder econômico, abuso do poder político …

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