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331 resultados encontrados. Mostrando 121 - 140.

Ementa
Documento
Modelo - Contas anuais partidos - aprovação
Modelo - Contas anuais partidos sem movimentação - aprovação
Modelo - Contas anuais partidos - aprovação com ressalvas
Modelo - Contas anuais partidos - desaprovação
Modelo - Contas anuais partidos - não prestadas
Modelo - Contas anuais partido - Inicial cancelamento diretório
Modelo - Denúncia - 289 e 350 CE - 2023
Modelo - Arquivamento - atipicidade - art. 344 CE - recusa serviço eleitoral - Célem - 2023
Modelo - Busca e apreensão - 2023
Modelo - Busca e apreensão - II - 2023
Modelo - Flagrante 299 - conversão em preventiva - 2023
Modelo - Parecer - liberdade provisória - deferimento - 2023
Modelo - Quebra do sigilo bancário - representação - 2023
Modelo - Quebra de sigilo telefônico - 2023
Modelo - Inquérito policial - requisição - 2023
Modelo - Inquérito policial - dilação de prazo - 2023
Modelo - Flagrante - relaxamento - atipicidade - dolo específico - 2023
Modelo - ANPP
Modelo - Portaria PA - ANPP
Modelo - Despacho certidão ANPP
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