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331 resultados encontrados. Mostrando 81 - 100.

Ementa
Documento
Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023
Modelo - Alegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência
Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023
Modelo - AIJE - representação - fraude à cota de gênero - 2023
Modelo - Representação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023
Modelo - AIJE - alegações finais - abuso de poder político e conduta vedada - 2023
Modelo - Alegações finais em AIJE - abuso do poder econômico - captação sufrágio - procedência - 2023
Modelo - AIJE - alegações finais - abuso poder político e captação sufrágio - improcedência - 2023
Modelo - AIJE - recurso - 2023
Modelo - AIME - inicial - fraude à cota de gênero - 2023
Modelo - RCED - inicial - 2023
Modelo - RCED - condenação eleitoral após o registro - 2023
Modelo - RCED - ausência de desincompatibilização de fato após registro - 2023
Modelo - RCED - cassação de liminar suspendendo contas desaprovadas - 2023
Modelo - Contas campanha - candidato - aprovação
Modelo - Contas campanha - partido - aprovação
Modelo - Contas campanha - candidato - aprovação com ressalvas
Modelo - Contas campanha - partido - aprovação com ressalvas
Modelo - Contas campanha - aprovação com ressalvas II
Guia Eleitor Fiscal
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