Pauta: Consultas populares
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
NOVIDADE!!!
As consultas populares serão realizadas concomitantemente às eleições municipais versando sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais referentes ao número de quesitos.