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Ementa

Documento

O Ministério Público e a Defesa do Cerrado

Plano Estadual de Recursos hídricos

Plano Nacional de Atuação do Ministério Público para o Combate a Crise Hídrica

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA)

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Sistema de Gestão de Unidade de Conservação do Tocantins (GESTO)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA)

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH)

A Compensação Ambiental do SNUC – Manual de Atuação do Ministério Público

A Política nacional de mudanças climáticas em ação

Avaliação de Impactos Climáticos em Empreendimentos de enegia fóssil: Estratégias jurídicas para o licenciamento ambiental

Caderno de Mudanças Climáticas: fundamentos e estratégias

Caderno de Mudanças Climáticas: Tendências e Oportunidades na Defesa Jurídica do Clima – 2º volume

Combate aos Crimes Ambientais: Orientações para Atuação do Ministério Público na Amazônia Legal