Termos de Cooperação Técnica
- Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Tocantins e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
- Termo de Cooperação do Consumidor Vencedor
- Termo de Cooperação Técnica com o SINDEC
- Termo de Cooperação Técnica da Operação Pró-Consumidor
- Termo de Cooperação Técnica do PARA (uso consciente de agrotóxicos)