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STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal

STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal

  Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que g…

  Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-cient…