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STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto

STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto

  Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a c…

  Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a concessão de indulto (perdão da…