24/04/2024 00:00
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas de direito penal
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas de direito penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da ú…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). …