Consulta por Tag: ADEPOL
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01/02/2024 00:00
Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução d…
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15/09/2023 00:00
STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobr…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o pedido e a utilização de i…