Resolução institui a Política Nacional e o Sistema de Inteligência do Ministério Público
Instituir a Política Nacional e o Sistema de Inteligência do Ministério Público é o objetivo da resolução aprovada na 7ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na terça-feira, 14 de maio.
A proposta foi relatada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho (na foto, em primeiro plano) e apresentada pelo conselheiro Ângelo Fabiano, na 18ª Sessão Ordinária de 2023, quando era presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.
Moacyr Rey Filho disse que a resolução leva em conta a autonomia dos MPs, conforme estabelecido pela Constituição, e a necessidade de uma regulamentação nacional que defina as diretrizes para a Atividade de Inteligência no âmbito do Ministério Público “com a criação da estrutura e da sistemática de produção e difusão dos conhecimentos, inclusive contemplando a integração entre seus ramos e demais órgãos de inteligência”.
A norma inclui os pressupostos da atividade de inteligência, os instrumentos da Política de Inteligência do Ministério Público, como o Sistema Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e o Plano Nacional de Inteligência. Além disso, aborda as principais ameaças e estabelece as diretrizes para a atividade de inteligência.
“O Sistema Nacional de Inteligência, no modelo “teia de aranha”, com um órgão central de integração, oportunizará a difusão e a salvaguarda legítima e segura dos conhecimentos já produzidos no âmbito interno de cada unidade, possibilitando que a alta administração das unidades ministeriais e este Conselho Nacional obtenham informações seguras sobre os mais diversos temas, fortalecendo o grau de certeza nas tomadas de decisões, sobretudo as estratégicas”. Disse Moacyr Rey Filho em seu voto.
O conselheiro destacou também a integração com outros sistemas, como o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Ministério Público.
O texto da Política Nacional e o Sistema de Inteligência do Ministério Público foi construído no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRESI nº 76/2023, com a participação de representantes dos ramos e das unidades do MP.
https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17542-resolucao-institui-a-politica-nacional-e-o-sistema-de-inteligencia-do-ministerio-publico