MPE-TO

Marco Túllio Tavares

O Ministério Público Estadual (MPE) foi representado na manhã desta quinta-feira, 8, durante sessão solene do Dia Internacional da Mulher na Câmara de Vereadores de Palmas, pela Promotora de Justiça da Mulher da Capital, Flávia Souza Rodrigues. O evento contou com a participação dos parlamentares, além do público em geral e homenageadas.

Ao compor a mesa de honra e fazer uso da palavra, a representante da Instituição fez um breve relato do histórico da data, expondo as lutas e conquistas da mulher nos últimos anos, em todo o mundo. Ela destacou as ações que o MPE, em diversas frentes, desenvolve no combate à violência contra as mulheres, cumprindo com suas atribuições previstas na Lei 11.340 – Lei Maria da Penha.

“Quando assumimos a promotoria de Justiça em 2015, fiscalizamos todos os estabelecimentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência e inciamos procedimentos administrativos para cobrar melhorias, conforme o ordenamento jurídico”, afirmou, referindo-se às delegacias de polícia especializadas da mulher da Capital, Casa Abrigo e Centro de Referência Flor-de-Lis. Ela destacou o inquérito civil público instaurado pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) neste mês de março, que averígua a qualidade do serviço prestado nas delegacias especializadas.

Com base em um levantamento estatístico, enviado todos os meses para alimentação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a representante ministerial mostrou ao público presente que somente nos últimos dois anos, a promotoria acompanhou mais de 700 inquéritos policiais de violência doméstica contra mulheres, muitos abertos devido a ameças de agressores, o que, segundo ela, demonstra que houve uma mudança de paradigma nos últimos anos.

“Antes, pelo que temos conhecimento, apenas lesões corporais graves, estupros e assassinatos chegavam aos órgãos judiciais para investigação e provável punição. Hoje a mulher está um pouco mais consciente de sua situação. No entanto, tal fato não é motivo para comemoração, pois muitos casos ainda não chegam ao conhecimento das autoridades, o que causa muito sofrimento”, explanou. Ela enfatizou a necessidade de dar mais publicidade, ainda, ao Ligue 180 - canal de orientação e serviços oferecido às mulheres de todo o país.

A promotora de Justiça destacou os serviços do Núcleo Maria da Penha e alguns projetos desenvolvidos como o “Anjo da Guarda”, que leva informações relacionadas ao enfrentamento da violência a alunos das escolas de Palmas, e o projeto “Uma Parceria Rumo à Paz”, por meio do qual comunidades recebem a visita de técnicos e da coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, para oferecer esclarecimentos a respeito da atuação do órgão, dentre outros.

Flávia Souza lembrou também da relevante campanha publicitária encampada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do MPE, que divulgou a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, realizada em novembro de 2017, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, que também coordena o centro de estudos.

A Promotora comemorou ainda a aprovação do Senado, nesta quarta-feira 7, do projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha a fim de criminalizar o descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na legislação. Segundo ela, a medida representa um avanço no enfrentamento da violência.