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Estatuto da pessoa com deficiência

Atualizado em 17/10/2011 00:00

A abertura do Fórum “O Estatuto da Pessoa com Deficiência” (evento promovido pelo ISD - Instituto Social Democrata) deixou evidenciada que deficiência não se confunde com incapacidade e que tal como está posto, o Estatuto em tramitação na Câmara Federal não deve ser votado, sendo imperiosa a participação da sociedade, sobretudo das pessoas com deficiência, para que ele seja aperfeiçoado. O Fórum afirmou ainda outro consenso: antes de aprovar o Estatuto, o Brasil deve ratificar, através     de     Emenda     Constitucional,    
  A Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo centro é a inclusão plena. Por este caminho, toda a legislação voltada para o segmento estaria subordinada a preceitos constitucionais e teria um caráter vinculante com as resoluções da ONU.

A abertura contou com a presença do governador, José Serra, do prefeito da capital Gilberto Kassab, do Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, do Secretário Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade São Paulo, Renato Baena, e da diretora titular do Comitê de Responsabilidade Social da FIESP, Eliane Belfort. Também se fizeram presente Hélcio Rizzo, da Coordenadoria Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE – e a representante do CONADE – Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Laiz de Figueiredo Lopes, além, da jornalista Maria Isabel da Silva, moderadora do grupo de estudos da Pessoa com Deficiência.

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