O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cedido gratuitamente à administração pública, sendo recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP como sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, por possuir interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, sendo utilizado no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins para autuação e tramitação dos procedimentos administrativos da área-meio.

Principais facilidades do SEI

- Portabilidade: 100% web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;

- Acesso Remoto: em razão da portabilidade mencionada, pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google).

- Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;

- Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos ou sigilosos, conferindo o acesso, nestes casos, somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;

- Funcionalidades específicas: estatísticas da unidade, tempo do processo, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;

- Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade;

Além do “Acesso de Usuários Externos” retro citado está PGJ-TO realiza a disponibilização de uma ferramenta de Pesquisa Pública a procedimentos administrativos de gestão que tramitam no SEI, para a qual é importante saber que:

1) É possível acessar os dados dos Procedimentos Administrativos autuados a partir de 18/11/2019, data em que se iniciou a autuação virtual por meio do sistema SEI.

2) Serão apresentados os dados dos processos, tais como: número do procedimento, nome do interessado e o trâmite/andamento interno, ou seja, por quais áreas organizacionais tem passado e em qual está no momento da consulta;

3) Em caso de necessidade de vistas ao conteúdo do processo é necessário formular pedido, motivado e justificado, para a área que estiver de posse do procedimento no momento da consulta.