Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

Termos de Ajustamento de Conduta

Filtro
Acessar TACs Físicos
Termo de Ajustamento de Conduta Eletrônico Procedimento Tipo do procedimento
TAC - Desmatamento em Área de Reserva Legal 2020.0000405 Inquérito Civil Público
TAC 01/2017/ICP 01.2014 2021.0008573 Inquérito Civil Público
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 2020.0001465 Procedimento Administrativo
Termo de Ajustamento de Conduta - Fazenda Fortaleza 2018.0005096 Procedimento Investigatório Criminal
ILPI "Lar Feliz Idade" 2022.0001427 Inquérito Civil Público
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2017.0002247 Inquérito Civil Público
TAC - LOJA DO JEANS 2018.0005698 Notícia de Fato
TAC - Necessidade de licitação para contratação de advogado 2020.0000260 Inquérito Civil Público
TAC - Contratação de serviços contábeis 2020.0000393 Inquérito Civil Público
ILPI "Lar Doce Lar" 2022.0001424 Inquérito Civil Público
Instalação de elevador exclusivo para o Hospital Palmas Medical, para escape ou evacuação de emergência. 2018.0000488 Procedimento Preparatório
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2017.0000590 Inquérito Civil Público
TAC - BARATÃO e OFERTÃO CONFECÇÕES 2018.0005698 Notícia de Fato
Termo de AJustamento de Conduta 2018.0004065 Inquérito Civil Público
TAC 2019.0000572 Procedimento Administrativo