TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Procedimento: 2018.0006367 - Dano Ambiental - Propriedades Embargadas – Cristalândia- Fazenda Bela Vista - TAD: 604725
Envolvidos: Elias Gomes Barbosa, Fazenda Bela Vista , Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins
Inicio do prazo: 06/02/2024
Considerandos
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
COMPROMITENTE: Ministério Público Estadual
COMPROMISSÁRIO: Elias Gomes Barbosa
CPF nº 027.715.694-77