Termo de Ajustamento de Conduta
Procedimento: 2017.0003462 - DENÚNCIA - NOTICIA DE FATO
Envolvidos: Colégio Olimpo, Luciano Valadares Rosa, Município de Palmas-to, Colégio Olimpo Palmas Ltda, Seduma
Inicio do prazo: 27/04/2018
Documentos
Considerandos
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, no gabinete desta 23ª Promotoria de Justiça, celebrou-se Termo de Ajustamento de Conduta com a LUCIANO ROSA VALADARES, Colégio Olimpo Palmas, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e Comissão de Moradores da Quadra 110 Norte , conforme termos e cláusulas que seguem no documento anexo.