MPTO sedia edição do projeto nacional “CSP Presente” do CNMP
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22/10/2025
MPTO sedia diálogo nacional sobre sistema prisional e segurança pública
O promotor de Justiça Leonardo Ateniense atendeu a população no local
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22/10/2025
MPTO participa da ação “Justiça Cidadã no Cerrado” e reforça compromisso com o acesso à cidadania no Jalapão
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) considera abusiva a cobrança que transfere ao consumidor despesas que são do fornecedor
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22/10/2025
MPTO recomenda suspensão de cobrança de taxa de vistoria por imobiliárias de Palmas
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Proteção Animal nas Cavalgadas: Ministério Público em Ação
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