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Procuradorias e Promotorias

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA
Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior ATO 00011/2019-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 692)
Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
Endereço: Av. Hermínio Azevedo Soares, Qd. 53, Lt. 11 - S/n - Cep: 77470000 - Centro - Formoso do Araguaia/to
Telefone: 6332363493
Área de atuação: REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA
Abrangência: Formoso do Araguaia
Atribuição: [+ mais]
1) Combater O Desmatamento Ilegal em Zona Rural; 2) Promover A Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, Concernente à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente; 3) Promover A Regular Implementação das Políticas Municipais de Gestão Ambiental; 4) Promover A Regular Implementação das Políticas de Saneamento Básico da Lei no 11.445, de 05/01/2007; 5) Defender O Patrimônio Cultural, Arqueológico, Espeleológico, Sítios Rupestres, As Comunidades Tradicionais e O Patrimônio Imaterial; 6) Promover A Adequada Gestão de Águas, Atuando Junto Aos Comitês de Bacia, Zelando Pela Regular Utilização dos Instrumentos de Gestão Hídrica, Inclusive no Acompanhamento da Implantação de Projetos de Irrigação, Pequenas Centrais Hidrelétricas (pch) e Usinas Hidrelétricas (uhe); 7) Combater O Armazenamento e A Comercialização Ilegais de Madeira e dos Produtos e Subprodutos Vegetais; 8) Combater O Tráfico de Animais Silvestres; 9) Atuar na Criação, Implantação, Implementação e Defesa de Unidades de Conservação Municipais e Estaduais; 10) Atuar Nas Hipóteses de Danos Decorrentes de Empreendimentos e Atividades Potencialmente Poluidores, de Médio e Grande Porte; 11) Atuar no Combate à Cadeia Produtiva de Pesca Criminosa e na Promoção da Regularização das Atividades de Pesca e Piscicultura; 12) Atuar no Combate Aos Impactos dos Agrotóxicos Ao Meio Ambiente; 13) Atuar Nos Procedimentos e Processos Judiciais e Extrajudiciais Relacionados Às Questões Agrárias Que Envolvam Conflitos Coletivos Pela Posse e Propriedade da Terra, e de Regularização Fundiária; e 14) Atuar na Defesa da Ordem Econômica e Tributária Nos Ilícitos Fiscais Decorrentes de Atividades, Obras, Estabelecimentos e Serviços Danosos Ao Meio Ambiente, Efetiva Ou Potencialmente Poluidores, Ou Utilizadores de Recursos Naturais.
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Ato de atribuição: ATO 00118/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 629)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 2º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 3º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 4º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 5º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 6º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior

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01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA
Titular: Lissandro Aniello Alves Pedro ATO 00008/2019-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 692)
Exercício: Lissandro Aniello Alves Pedro
Endereço: Av. Taguatinga, Esq. Com A Rua 02, Qd. 10 - Lt. 02 - Cep: 00000000 - Setor Industrial - Taguatinga/to
Telefone: 6332363744
Área de atuação: GERAL
Abrangência: Aurora do Tocantins, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga
Atribuição: Geral.
Ato de atribuição: ATO 00163/2002-PGJ
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: 02° Promotor de Justiça de Dianópolis
    Titular: André Henrique Oliveira Leite
    Exercício: André Henrique Oliveira Leite
  • 2º Substituto: 01º Promotor de Justiça de Arraias
    Titular: João Neumann Marinho da Nóbrega
    Exercício: João Neumann Marinho da Nóbrega
  • 3º Substituto: 01° Promotor de Justiça de Dianópolis
    Titular: Rogério Rodrigo Ferreira Mota
    Exercício: Rogério Rodrigo Ferreira Mota
  • 4º Substituto: Promotor de Justiça de Natividade
    Titular: Renata Castro Rampanelli
    Exercício: Renata Castro Rampanelli
  • 5º Substituto: 01° Promotor de Justiça de Taguatinga
    Titular: Lissandro Aniello Alves Pedro
    Exercício: Lissandro Aniello Alves Pedro
  • 6º Substituto: Promotor de Justiça de Paranã
    Titular: Não disponível
    Exercício: Adailton Saraiva Silva - Designação Por Portaria

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01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Titular: Rui Gomes Pereira da Silva Neto ATO 00025/2020-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 932)
Exercício: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
Endereço: Av. Neief Murad, Chácara 47a - S/n - Cep: 77800000 - Setor Noroeste - Araguaina/to
Telefone: 6332363367
Área de atuação: CRIMINAL
Abrangência: Aragominas, Araguaina, Carmolândia, Muricilandia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia
Atribuição: Perante A 1ª Vara Criminal, Exceto Nos Crimes Dolosos Contra A Vida.
Ato de atribuição: ATO 00119/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 629)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: 04° Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Daniel José de Oliveira Almeida
    Exercício: Daniel José de Oliveira Almeida
  • 2º Substituto: 13ª Promotor de Justiça de Araguaina
    Titular: Luciano Cesar Casaroti
    Exercício: Gustavo Schult Junior - Substituição Automática - 3
  • 3º Substituto: 03º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Guilherme Cintra Deleuse
    Exercício: Guilherme Cintra Deleuse
  • 4º Substituto: 01º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
    Exercício: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
  • 5º Substituto: 02º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Gustavo Schult Junior
    Exercício: Gustavo Schult Junior
  • 6º Substituto: 12° Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Airton Amilcar Machado Momo
    Exercício: Airton Amilcar Machado Momo

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02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Titular: Gustavo Schult Junior ATO 00043/2021-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE nº 1282)
Exercício: Gustavo Schult Junior
Endereço: Av. Neief Murad, Chácara 47a - S/n - Cep: 77800000 - Setor Noroeste - Araguaina/to
Telefone: 6332363367
Área de atuação: CRIMINAL
Abrangência: Aragominas, Araguaina, Carmolândia, Muricilandia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia
Atribuição: Perante A 2ª Vara Criminal, Exceto na Execução Penal e na Prevenção e Repressão Ao Tráfico de Drogas (apostila 54/2018 Altera O Ato 119/2018).
Ato de atribuição: ATO 00119/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 629)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: 13ª Promotor de Justiça de Araguaina
    Titular: Luciano Cesar Casaroti
    Exercício: Gustavo Schult Junior - Substituição Automática - 3
  • 2º Substituto: 03º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Guilherme Cintra Deleuse
    Exercício: Guilherme Cintra Deleuse
  • 3º Substituto: 02º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Gustavo Schult Junior
    Exercício: Gustavo Schult Junior
  • 4º Substituto: 12° Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Airton Amilcar Machado Momo
    Exercício: Airton Amilcar Machado Momo
  • 5º Substituto: 01º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
    Exercício: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
  • 6º Substituto: 02º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Gustavo Schult Junior
    Exercício: Gustavo Schult Junior

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03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Titular: Guilherme Cintra Deleuse ATO 00078/2020-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 1005)
Exercício: Guilherme Cintra Deleuse
Endereço: Av. Neief Murad, Chácara 47a - S/n - Cep: 77800000 - Setor Noroeste - Araguaina/to
Telefone: 6332363367
Área de atuação: CRIMINAL
Abrangência: Aragominas, Araguaina, Carmolândia, Muricilandia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia
Atribuição: Prevenção e Repressão Ao Tráfico de Drogas; Crimes Contra As Relações de Consumo; Controle Externo da Polícia Judiciária e Militar; e Perante A Vara de Precatórias Nas Audiências Criminais.
Ato de atribuição: ATO 00119/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 629)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: 01º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
    Exercício: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
  • 2º Substituto: 02º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Gustavo Schult Junior
    Exercício: Gustavo Schult Junior
  • 3º Substituto: 04° Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Daniel José de Oliveira Almeida
    Exercício: Daniel José de Oliveira Almeida
  • 4º Substituto: 13ª Promotor de Justiça de Araguaina
    Titular: Luciano Cesar Casaroti
    Exercício: Gustavo Schult Junior - Substituição Automática - 3
  • 5º Substituto: 13ª Promotor de Justiça de Araguaina
    Titular: Luciano Cesar Casaroti
    Exercício: Gustavo Schult Junior - Substituição Automática - 3
  • 6º Substituto: 03º Promotor de Justiça de Araguaína
    Titular: Guilherme Cintra Deleuse
    Exercício: Guilherme Cintra Deleuse

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