Certidão Online
Bem-vindo à Certidão MPTO
A Certidão MPTO foi instituída pelo Ato PGJ N. 019/2022, que regulamenta a emissão de certidão dos procedimentos extrajudiciais da atividade finalística do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Seguem abaixo as orientações sobre como solicitar e acompanhar um pedido de certidão:
- No botão “Solicitar certidão”, selecione para quem deseja solicitar a certidão, isto é, para pessoa física ou pessoa jurídica;
- Após solicitada a certidão, o sistema fornecerá um número de protocolo. Guarde-o, pois é por meio deste número que você poderá acompanhar o andamento do seu pedido.
- Para acompanhar o andamento da solicitação, acesse o botão “Acompanhamento” e insira o número do protocolo que você deseja acompanhar.
- O prazo para emissão da certidão é de 15 dias úteis.
- Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (63) 3216-7690.