Infância e Juventude
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18/03/2025
MPTO abre inscrições para seminário sobre a Proteção Integral de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Infância e Juventude
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18/03/2025
Estratégias para fortalecer a proteção à primeira infância é tema de reunião entre Ministério Público e TCE
Patrimônio Público
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18/03/2025
Ministério Público requer na Justiça liminar para que TO-126 seja pavimentada em 10 meses, sob pena de multa em descumprimento
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