Ministério Público destaca importância de curso nacional sobre Cadeia de Custódia sediado no Tocantins

O Tocantins sediou, nesta segunda-feira, 4, a abertura da 1ª edição nacional do curso de multiplicadores em Cadeia de Custódia, que é conjunto de procedimentos utilizados para garantir a autenticidade, integridade e rastreabilidade de vestígios coletados em uma investigação criminal. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença na solenidade, realizada na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, em Palmas.

Representando o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MPTO, promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, esteve presente no evento. A solenidade também contou com a presença da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, da assessora ministerial Thaís Martins de Oliveira e do analista ministerial Leandro Cambraia. Os quatro são alunos do curso.

Isabelle Figueiredo destacou a relevância da capacitação para a atuação ministerial. “O Ministério Público é o destinatário final da prova colhida. Portanto, nós precisamos ter certeza de que essa prova guardou toda a sua capacidade de veracidade. Quanto mais verdade tivermos na prova, maior é a nossa chance de sucesso na aplicação da justiça”, afirmou, ressaltando que o objetivo principal é garantir a justiça tanto para quem cometeu um ilícito quanto para quem não o praticou.

Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), a formação pioneira capacitará 80 profissionais, incluindo policiais, peritos e membros do Ministério Público.

Feminicídio em pauta
A aula inaugural, ministrada pela coordenadora-geral de Modernização de Tecnologia do Ministério da Justiça, Beatriz Figueiredo, abordou o tema do feminicídio. A escolha foi elogiada pela coordenadora do Caocrim, que a conectou ao "Agosto Lilás", mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e também mês do aniversário da Lei Maria da Penha.

“É importante que a gente tenha essa prova preservada para manter o maior número de elementos possíveis e levar à justiça do caso. A condenação eficaz depende dessa colheita de prova”, explicou a promotora Isabelle Figueiredo. Ela acrescentou que, embora o Tocantins registre redução nos números, ela ainda é “tímida”, o que exige o fortalecimento de todas as frentes de combate a esse crime.

Números de feminicídio
Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) reforçam a pertinência do debate. De janeiro a julho de 2025, foram registrados sete casos de feminicídio no Tocantins, o que representa uma redução de 22,22% em relação aos nove casos do mesmo período em 2024 — ano que fechou com um total de 13 vítimas. 

Os números, embora indiquem uma tendência de queda, validam a fala da promotora Isabelle Figueiredo sobre a necessidade de contínuo fortalecimento das frentes de combate. O levantamento aponta ainda que a maioria dos crimes ocorre dentro da residência da vítima, o que evidencia a complexidade da apuração e a importância da preservação dos vestígios no local do fato.