Parceria entre redes de proteção e MPTO impulsiona implementação da Lei da Escuta Protegida em Gurupi
Na última sexta-feira, 16, o Município de Gurupi deu um passo importante para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Com a contribuição direta do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção das Crianças e Adolescentes de Gurupi encaminhará ao Município a proposta de um fluxo de atendimento específico, pela rede de apoio, em casos de revelação espontânea de violência contra crianças e adolescentes.
O compromisso foi firmado durante o 1º Seminário Municipal de Formação sobre a Lei da Escuta Protegida. Na ocasião, ficou definido que será encaminhada uma proposta de implantação da escuta especializada em um dos órgãos da rede de proteção, de preferência no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Gurupi, com a capacitação de profissionais.
O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz, evitando a revitimização dessas crianças no processo de denúncia e apuração dos fatos, explicou a promotora de Justiça Ana Lúcia Bernardes, que atua na área da infância e juventude no município. "Foi um evento maravilhoso, acredito que avançaremos muito na proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência no município de Gurupi. Também pudemos contar com a presença de profissionais da rede de proteção de oito municípios, que compareceram espontaneamente, interessados na capacitação", destacou.
Entre as cidades participantes estão Figueirópolis, Cariri, Peixe, Formoso, Aliança do Tocantins, Fátima, Sucupira, Tupirama e Gurupi.
Capacitação
Além de atuar na articulação da rede, o MPTO tem trabalhado para capacitar continuamente os profissionais envolvidos, assegurando que todos os setores estejam preparados para atuar de maneira integrada e eficaz.
Um dos palestrantes do evento foi o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore, que abordou a importância da Lei 13.431/2017 e suas implicações para a rede de proteção. Ele explicou as diferenças entre a escuta especializada e o depoimento especial, ressaltando a importância da realização desses procedimentos em ambientes apropriados e acolhedores, conforme estabelece a legislação.
“O desafio é garantir que essas escutas sejam feitas de maneira adequada, respeitando o tempo e as necessidades das vítimas, para que possamos proteger ao máximo as crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, responsabilizar os autores da violência”, explicou Fiore.
Ele também frisou a importância de a rede de proteção estar preparada para atuar em qualquer momento, considerando que a violência pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo fins de semana e feriados.
Sobre o seminário
Com o tema “Integração: Articulando a Rede para Ouvir e Proteger”, o Seminário Municipal de Formação sobre a Lei da Escuta Protegida foi promovido pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência, em parceria com o MPTO, a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos diversos órgãos da rede de proteção, incluindo áreas como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Juventude e Esporte, Segurança Pública e Conselho Tutelar, promovendo um atendimento humanizado e eficiente.
(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)