Atuação do MPTO assegura avanço na construção do Hospital Universitário de Palmas
A construção do Hospital Municipal Universitário (HMU) de Palmas foi anunciada no início deste mês. Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na Justiça, a Prefeitura de Palmas informou que ficou acordada a apresentação do cronograma físico-financeiro da obra em agosto.
A atuação do MPTO, por meio da 19ª Promotoria de Justiça, foi decisiva para que a construção do Hospital de Palmas avançasse de forma significativa. No último parecer, emitido em 12 de junho de 2024, o MPTO solicitou que o Município comprovasse a elaboração do projeto do hospital e tomasse providências para garantir os recursos destinados à obra.
Em resposta a essa solicitação, a Prefeitura de Palmas, em 18 de junho, apresentou documentação que demonstra os esforços realizados para cumprir a sentença. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) relatou que, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), realizou uma reunião para discutir a elaboração do Termo de Convênio, com prazo final de 30 dias para sua conclusão. A Prefeitura também destacou que, após a formalização da doação da área, o Município apresentará um projeto detalhado dentro de 60 dias.
No dia 03 de junho, em coletiva de imprensa, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, assinaram o Protocolo de Intenções para a construção do HMU de Palmas. O hospital, que será erguido em uma área de 48 mil metros quadrados, contará com 400 leitos de internação, 70 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), 16 salas de cirurgia e um ambulatório de especialidades formado por 46 consultórios, com investimento estimado em mais de R$ 230 milhões.
A construção será conduzida pela UFT, enquanto a gestão ficará a cargo da Prefeitura de Palmas, com a gerência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O Hospital Municipal Universitário de Palmas atenderá não apenas a população, mas também as necessidades de ensino, pesquisa e extensão na área de saúde. A obra será referência nacional, com uma estrutura que inclui, na primeira etapa, 210 leitos e um Ambulatório de Especialidades.
O trabalho do MPTO foi indispensável para que a construção do hospital ocorresse de forma transparente, tendo sido ajuizada uma Ação Civil Pública, em abril de 2023, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, para garantir sua construção. A ação foi fundamentada nas recorrentes reclamações de superlotação nos hospitais estaduais e unidades de saúde do município, que poderiam ser resolvidas com uma nova unidade hospitalar municipal.
(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)