MPTO, TJTO e outras instituições firmam cooperação para atender às necessidades da população em situação de rua

Pontos-chaves

• Atenção à população em situação de rua
  
• Acesso a direitos e serviços públicos
  
• Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins
  

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e diversas instituições públicas e privadas do estado assinaram na tarde desta terça-feira, 18, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover políticas públicas de atenção à população em situação de rua. 

O acordo visa o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos para atender às necessidades da população em situação de rua, com foco na dignidade humana, na não revitimização e no acesso a direitos e serviços públicos.

A atuação do MPTO é fundamental na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas. “Hoje firmamos uma parceria importante para atender às necessidades da população em situação de rua, bem como à promoção de políticas públicas que visem à sua efetiva inclusão social e à erradicação de situações de vulnerabilidade”, destacou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.

Também aderiram à iniciativa, idealizada pelo TJTO, o Governo do Estado, a Prefeitura de Palmas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Estadual, o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins.

Comitê

A operacionalização do acordo será realizada pelo Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, coordenado pelo TJTO, que será responsável pelo planejamento e execução das atividades. Os recursos financeiros para as ações serão oriundos dos orçamentos próprios de cada participante, sem ônus financeiro adicional entre as partes. A vigência do acordo é de 36 meses, podendo ser prorrogada até 60 meses.

As atribuições e obrigações comuns incluem a cooperação, produção e compartilhamento de dados, promoção da integração de ações, elaboração de protocolos de atendimento, criação de estratégias de comunicação e realização de eventos de capacitação e encontros para discussão de políticas públicas.