MPE-TO

Fomento da cidadania, estímulo à participação nos processos decisórios, como forma de construção de uma sociedade democrática, justa, inclusiva e respeitadora da diversidade étnica e cultural. Estes são os objetivos do projeto do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Elos da Cidadania e Inovação – Defesa dos Povos Indígenas e Quilombolas, que nos dias 19 e 20 de março foi executado junto à etnia Krahô, nos municípios de Itacajá e Goiatins.

Nesses dois dias, os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral, e Carolina Gurgel, que responde pela Promotoria de Justiça de Itacajá, promoveram uma série de reuniões que envolveram indígenas de 11 aldeias, sendo nove de Itacajá e duas de Goiatins. 

Diálogo e escuta ativa

O MPTO adotou uma abordagem participativa e sensível à cultura indígena. Por meio de exposições dialogadas e escuta ativa, os membros da comunidade Krahô tiveram a oportunidade de expressar livremente suas preocupações e demandas. 

Questão eleitoral

Um dos focos do projeto é a conscientização quanto à necessidade de manterem o cadastro eleitoral regularizado e também quanto à possibilidade de se organizarem politicamente para eleger candidatos próprios. Conforme verificado, a sobreposição de municípios na Terra Indígena Kraolândia dificulta a organização política para eleger candidatos indígenas. Além disso, relatos de compra de votos levantaram preocupações legítimas com a integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos indígenas.

Participação política

De acordo com o último censo do IBGE, Itacajá tem 1.195 indígenas, e Goiatins possui 2.650. Enquanto Itacajá conta com um indígena na Câmara Municipal e outro em Secretaria Municipal, em Goiatins, apesar de numerosos, os indígenas ainda não alcançaram participação política. 

Saúde e saneamento básico

A falta de acesso à água potável encanada, o abandono de programas de banheiros públicos e a falta de regularidade da coleta de lixo são questões urgentes a serem resolvidas. A precariedade de estruturas prediais, a escassez de medicamentos e a deficiência na logística de atendimentos também afetam diretamente a saúde e o bem-estar dos indígenas.

Educação e mobilidade

A falta de material didático, merenda escolar e de infraestrutura básica comprometem a qualidade da educação. Além disso, a deficiência na mobilidade devido à falta de transporte coletivo e manutenção precária de estradas impacta negativamente o acesso aos serviços essenciais.

Vulnerabilidade socioeconômica

A dependência de programas assistenciais e a falta de educação financeira contribuem para a vulnerabilidade socioeconômica dos indígenas. Muitos deixam seus cartões de benefícios sob a gestão de comerciantes locais, o que compromete sua liberdade. “Isso induz a um impacto em termos de liberdade e autonomia, algo por eles referido como uma espécie de ‘escravidão modernizada’”, diz o relatório produzido pelo MPTO. 

Encaminhamentos e perspectivas futuras

O relatório apresenta uma série de encaminhamentos a órgãos e entidades, visando à melhoria das condições de vida do povo Krahô. Houve redirecionamento de demandas para:

• Procuradoria Regional Eleitoral e Promotorias de Justiça Eleitorais: delineamento de estratégias para combater a compra de votos e assegurar a liberdade de voto dos indígenas;

• Promotorias de Justiça: acompanhamento da aplicação de verbas, criação de transporte público, recuperação de estradas e pontes;

• Procuradoria da República: investigação da atuação de organização não governamental na localidade, sem autorização da Funai, e da retenção de cartões de benefícios assistenciais e previdenciários por comerciantes;

• Distrito Sanitário Especial Indígena e Conselhos Municipais de Saúde: adoção de providências sobre acesso à água, estrutura de saúde e discriminação no transporte;

• Superintendência Regional de Educação: melhorias na educação, incluindo material didático, merenda, estrutura escolar e consultas prévias aos indígenas; 

• Municípios de Goiatins e Itacajá: atendimento às demandas indígenas, incluindo saneamento, transporte, educação e fomento à agricultura familiar;

• Funai: Fiscalização e providências sobre problemas de saúde, educação, mobilidade e ingresso não autorizado na Terra Indígena Kraolândia;

• Sebrae, Ruraltins, Embrapa e Unitins: promoção de capacitação, assistência técnica, extensão e programas universitários para os indígenas;

• DNIT: Avaliação da viabilidade de asfaltamento da BR-010, para reduzir exclusão dos indígenas;

• Secretaria do Turismo: identificação de potenciais turísticos na Terra Indígena Kraolândia;

• Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais: coordenação de políticas públicas relacionadas à saúde, educação e mobilidade;

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, “cabe ao Ministério Público, na qualidade de ouvido e voz das comunidades tradicionais, induzir políticas públicas para melhoria das condições de vida do povo Krahô”.

Cidadania ativa

O resultado do trabalho será disponibilizado à comunidade Krahô, para acompanhamento de seus desdobramentos, em estímulo ao exercício da cidadania ativa e à participação nos processos de formulação de políticas públicas.