MPTO obtém decisão judicial para que Secretaria de Saúde informe situação da reforma do refeitório e cozinha do HGP

A Ação Civil Pública foi impretada pelo MPTO em 2020, após notícia veiculada na imprensa sobre uma lâmina enferrujada encontrada em alimento servido a paciente da ala de oncologia do HGP.

Diversas vistorias foram realizadas pelo MPTO.

O Ministério Público também acompanhou o início da reforma da unidade.

Após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o secretário estadual de Saúde apresente informações atualizadas sobre a reforma e as adequações estruturais do refeitório e cozinha do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Também deverá informar o prazo estimado para conclusão da obra.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em dezembro de 2022, que solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa responsável pela alimentação servida no Hospital, garantissem a qualidade dos alimentos e a higiene dos serviços prestados. Também que realizassem a reforma da cozinha e refeitório da unidade de saúde.

Outra solicitação do MPTO contemplada na sentença foi para que a Vigilância Sanitária Municipal de Palmas (Visa) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região sejam notificados a promover vistoria no local onde a prestadora de serviço Fabrika Nutrição e Alimentação realiza as atividades de fornecimento de alimentos. Eles devem conferir se as normas sanitárias e correlatas vêm sendo cumpridas e emitir relatório técnico com as respectivas análises.

Histórico

A Ação Civil Pública foi instaurada em 2020, após notícia veiculada na imprensa sobre uma lâmina enferrujada encontrada em alimento servido a paciente da ala de oncologia do HGP. Na época, diversas vistorias foram realizadas pelo MPTO em conjunto com o Conselho de Nutrição, o Conselho Estadual de Saúde e a Vigilância Sanitária.

Em uma das inspeções, em abril de 2022, foi encontrado mofo no teto do refeitório e na cozinha da unidade hospitalar. Também foi comprovado que o espaço da cozinha era apertado para os profissionais realizarem suas atividades laborais, além de apresentar pouca ventilação, piso quebrado, esquadrilhas enferrujadas e baixa qualidade da comida oferecida, além da pouca variedade de alimentos e ausência de frutas no cardápio.

(Erlene Miranda - Ascom MPTO)