MPTO expede recomendação visando regularizar banho de sol e visitas dos apenados da Unidade Penal de Cariri

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, recomendou à direção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri medidas efetivas para assegurar, o restabelecimento da rotina da unidade, relacionadas ao banho de sol e ao recebimento de visitas. 

A recomendação foi feita após visita da promotora de Justiça Luma Gomides, realizada na unidade, no último dia 30, em que foram verificadas diversas violações de direitos, dentre as quais, a falta de banho de sol e redução significativa do número de visitas sociais, visto que elas só ocorrem aos domingos, atendendo apenas um preso por horário, em cada pavilhão. 
As irregularidades foram confirmadas pela direção da unidade, que justificou o baixo número de agentes penais.

Diante do que foi apurado, a recomendação estabelece que seja concedido o mínimo de duas horas diárias de banho de sol aos apenados e autorizada três visitas, por raio, por horário, como era realizado anteriormente. 

No documento, a promotora de Justiça menciona as disposições da Lei de Execução Penal acerca do direito ao banho de sol e reforça que a privação deste direito configura grave violação aos direitos humanos.

Atualmente, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri conta com 422 presos.

(Texto: Erlene Miranda)