Inquérito do MPTO apura se estabelecimentos comerciais de Araguaína utilizam sistema de logística reversa de lixo eletrônico
Quem nunca guardou aquela pilha ou aparelho eletrônico em casa, mesmo sem funcionar, por não saber como ou onde descartar? Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer saber como o lixo eletrônico (e-lixo) vem sendo recolhido.
Para isso, no último dia 18, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um Inquérito Civil Público para apurar se o Município já notificou estabelecimentos comerciais acerca da necessidade da prática do sistema de logística reversa – uma série de procedimentos que buscam garantir o reaproveitamento ou o descarte correto de produtos utilizados pelos consumidores, como pilhas e baterias, por exemplo.
Segundo o Promotor de Justiça, Airton Amilcar Momo, informações do próprio Município demonstram a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Araguaína, aprovado e implementado em 2014. No entanto, o ente não apresenta nenhum cronograma de implantação ou provas de que os distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos da cidade já foram devidamente notificados sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema.
Com a instauração do Inquérito, a promotoria investiga ainda se o Poder Público já firmou termos de compromissos com os distribuidores e comerciantes, fabricantes e importadores locais, conforme dispõem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade.
Também questiona quando serão implantados os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e se a gestão municipal desenvolve algum programa de educação ambiental para a população, voltado especificamente para os riscos ao meio ambiente do descarte irregular de baterias, pilhas, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, bem como se realiza fiscalização dos distribuidores e comerciantes destes produtos, acerca do descarte correto.
E-lixo
Dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, colocam o Brasil como o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo, com mais de dois milhões de toneladas descartadas em 2019.