MPE-TO

Gestores da saúde do município de Araguaína e do Estado participaram nesta terça-feira, 28, de três audiências judiciais para tratar questões relacionadas a Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que requerem, na Justiça, melhorias na prestação do serviço público de saúde.

As ACPs foram ajuizadas por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que hoje está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges. Estiveram presentes nas audiências, o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, diretores de uma unidade hospitalar e representantes da Procuradoria-Geral do Estado.

Uma das ações é referente a medidas para melhorar os serviços no Hospital Regional de Araguaína (HRA), em virtude das frequentes falhas verificadas pelo MPTO. As autoridades informaram que várias irregularidades já foram sanadas. Houve, por exemplo, a melhoria dos enxovais, o reabastecimento de medicamentos que estavam em falta e reformas da ala psiquiátrica e nas estruturas do prédio.

A promotora de Justiça recebeu também informações relacionadas a uma Ação Civil Pública que requer o abastecimento e a manutenção do estoque, no HRA, de medicamentos para tratamentos cardiológicos. A mesma ACP, também, pede adequação de leitos de UTI para receber pacientes nesta especialidade.

E por último, o Estado prestou esclarecimentos também a respeito da Ação Civil Pública que quer compelir o Estado e o Hospital e Maternidade Dom Orione a regularizarem a prestação de serviços de saúde na unidade. Na audiência, segundo Valéria, foram alinhadas algumas pendências para a renovação do contrato/convênio entre o hospital e o governo.

“São três ACPs bem abrangentes, que visam a melhoria dos atendimentos de saúde em Araguaína. As audiências foram muito produtivas e espero que, a partir de agora, a população seja beneficiada com um serviço mais ágil e eficiente”, afirmou a promotora.