Promotora de Justiça acompanha deliberação do Conselho de Saúde sobre plano de ação para retomada de cirurgias eletivas no Estado
A promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro participou na manhã desta quinta-feira, 09, da 281º reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que, entre outros assuntos, deliberou acerca do plano de ação e o cronograma para retomada das cirurgias ortopédicas e cardiovasculares adulto e pediátricas na rede estadual de saúde.
O plano de ação é uma cobrança do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) em face das decisões judiciais favoráveis em ações postuladas pelos órgãos de controle, a fim de obrigar o Estado a ofertar os procedimentos aos pacientes que aguardam por cirurgias em lista de espera.
Até o mês de março, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), cerca de 1.500 pacientes aguardavam por cirurgias, sendo 1.261 ortopédicas e 211, cardíacas.
Antes de ser apresentado no colegiado, o Estado remeteu o plano de ação ao Ministério Público, que fez observações e sugeriu adequações para a sua melhoria com relação aos custos dos serviços, condições e pagamentos dos prestadores de serviço, transparência da divulgação dos pacientes que estão na lista de espera e do credenciamento de empresas interessadas, existência de dotação orçamentária, dentre outros.
“O credenciamento é uma das medidas do plano de ação, que é temporário e pontual, para a atual lista de espera, mas paralelo a isso é importante que o Estado estruture sua rede própria, para continuar ofertando os procedimentos e ampliar o número de vagas, tanto em relação à ortopedia como à cirurgia cardíaca, mantendo a regularidade dos estoques de medicamentos, de órteses, de próteses e melhorando a infraestrutura de pessoal, inclusive com eleição do número de vagas do concurso público que deve ser realizado”, disse a promotora de Justiça durante a reunião.
De acordo o plano aprovado, o Estado credenciará empresas para formação de equipes médicas para atender às demandas reprimidas e aumentará a oferta dos serviços eletivos para evitar a formação de novas filas. O processo de credenciamento deve finalizar, em agosto e o aumento da produtividade das cirurgias eletivas será monitorado por equipe da SES.