Permanente diálogo entre MPTO e produtores rurais busca proteção imediata do meio ambiente nas bacias hidrográficas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia e da Força Tarefa Ambiental no Araguaia, realizou audiência virtual nesta quinta-feira, 9, com a finalidade de discutir com o proprietário de área rural degradada por atividade agrícola, localizada no Município de Cariri, soluções para sanar os danos ambientais causados, antes de propor qualquer restrição administrativa ou ação judicial.
As audiências virtuais são fruto dos procedimentos instaurados na Força Tarefa Ambiental no Araguaia e na Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, sendo subsidiadas com Pareceres Técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), após serem concedidos prazos aos interessados para ciência dos possíveis passivos ambientais e a estratégia de atuação funcional nos casos de desmatamentos de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.
“A metodologia desenvolvida pela Promotoria Regional e Força Tarefa Ambiental está focada na busca pela solução negociada das questões e passivos ambientais no Estado, ouvindo as partes e minimizando a judicialização”, ressaltou o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, atuante na defesa do meio ambiente.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou as análises das propriedades, mediante utilização de sensoriamento remoto, imagens de satélites e vistorias in loco, permitem aos membros da Força Tarefa Ambiental no Araguaia celebrarem ajustamentos de condutas com os interessados com alto grau de certeza da situação dos desmatamentos ilícitos e das exigências para recompor o meio ambiente e estabelecer indenizações por danos difusos.
O promotor de Justiça, Mateus Ribeiro dos Reis, membro da Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, afirmou que permitir a ampla defesa aos interessados, através do sistema E-ext e demais ferramentas digitais, além de assegurar uma solução extraprocessual em tempo razoável, entrega para sociedade a restauração integral do meio ambiente, sem a necessidade de judicialização.
Representando o proprietário de área rural, a advogada Arianne Aguiar Pinheiro Costa afirmou que com essa iniciativa “além de proteger o meio ambiente, também zela pelos direitos dos produtores rurais e oferece condições possíveis de recomposição de danos”, destacou.