A pedido do MPTO, Justiça determina construção de canil para controlar o número de cães nas ruas em Aliança do Tocantins
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2019, a Justiça proferiu sentença nesta quinta, 02, determinando que o Município de Aliança do Tocantins instale um canil municipal, a fim de promover ações para controle e manejo da população de animais e impedir a transmissão de doenças.
A sentença estipula que o Município encaminhe o projeto para construção do canil no prazo de 30 dias e que, caso o ente esteja financeiramente impossibilitado de implementar o canil ainda este ano, apresente medidas para minimizar a possibilidade de propagação de doenças por animais que circulam livremente pelas ruas da cidade, além de incluir o valor da obra no orçamento do ano de 2022.
A decisão é decorrente da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça de Gurupi Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua na defesa do meio ambiente. Segundo ela, o MPTO tentou solucionar o problema de forma administrativa, propondo a elaboração de uma política pública de controle populacional de animais de rua, mas o Município se manteve inerte, não restando alternativa a não ser medida judicial.