MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins, por meio das três Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, investigará os mais de 20,5 mil hectares em todo o Estado que tiveram alertas de desmatamento emitidos pelo Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas). A área total corresponde a mais de 28 mil campos de futebol.

Os dados, analisados pelo Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo Habitação e Meio Ambiente (Caoma), já foram enviados aos titulares das Promotorias para providências que visem o combate ao desmatamento ilegal.

Ao todo, foram contabilizados alertas de desmatamentos acima de 20 hectares, em 249 imóveis rurais no Tocantins, que não possuem autorização para supressão de área verde. São apuradas eventuais ilegalidades em 20.591 hectares.

A situação mais preocupante foi identificada na Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, com sede em Miracema do Tocantins e alertas em 136 imóveis, correspondente a 12.439 hectares. Na sequência, vem a Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, com sede em Formoso do Araguaia, onde houve o registro de alertas em 58 imóveis (3.917 hectares). E por fim, a Regional Ambiental do Bico do Papagaio, que tem sede em Araguatins e registrou alertas em 55 imóveis (4.235 hectares).

“A integração do Caoma com as Promotorias Regionais é fundamental para a redução do desmatamento, das queimadas. É muito importante também para a resolução dos conflitos ambientais e para combater crimes. Essa sincronia, aliada a tecnologia, está na vanguarda da luta pela preservação ambiental no Estado”, afirmou o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma.

Regionais Ambientais

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Médio Araguaia, salienta que apesar dos índices, houve redução das áreas desmatadas no Estado desde 2018, e isso deve-se a atuação das Promotorias Regionais Ambientais e a instituição Força-Tarefa Ambiental no âmbito do MPTO, criadas neste período.

Segundo ele, com a identificação destas propriedades, o próximo passo é oficiar autoridades municipais e estaduais para dar ciência dos alertas de desmatamentos no Estado. Além disso, será instaurado um procedimento investigativo individual para cada propriedade, cujo desmatamento seja detectado e classificado como possivelmente ilegal pelo Caoma.

Brandes revela que dos 3.917,96 ha onde há possíveis irregularidades, 1.082,35 ha ficam em áreas declaradas como reservas legais.

"A experiência do sistema de emissão de alertas a proprietários que produziram focos de fogo em seus imóveis demonstra que esse mesmo procedimento será útil e rápido na contenção de desmatamentos, eis que a base de dados utilizada, imagens de satélite, conduz à precisão de quem são os responsáveis, uma inovação advinda pelo avanço da tecnologia e à disposição do Ministério Público para aprimorar a proteção ambiental", afirmou Décio Gueirado Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio.

O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, Vilmar Ferreira de Oliveira, avalia que Força-Tarefa Ambiental, criada no âmbito do MPTO,  que atua em cooperação com as Promotorias Regionais Ambientais, tem apresentado “resultados animadores” graças as ferramentas utilizadas, a metodologia aplicada e o sistema de trabalho empreendido.

Ele diz que espera resultados ainda melhores em 2022 e frisa que é necessário continuar havendo uma junção de esforços de instituições e órgãos ambientais para reduzir, cada vez mais, todas as formas de degradação.