Acordo celebrado pelo Ministério Público resulta em doação que beneficiará cerca de 400 crianças na Páscoa

A Promotoria de Justiça de Peixe viabilizou a aquisição de R$ 9 mil em chocolates para serem distribuídos a crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos municípios de Jaú do Tocantins, Peixe e São Valério da Natividade.

O recurso foi obtido por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis e homologado pelo Poder Judiciário. 

Ao todo, o projeto denominado “Páscoa Feliz” vai atender cerca de 400 crianças. A distribuição dos chocolates ficará a cargo das prefeituras. O repasse das doações foi feito aos Municípios nesta segunda-feira, 14.

O ANPP foi instituído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoou a legislação penal. O acordo é proposto quando o investigado confessa formalmente a prática de alguma infração penal – desde que não tenha havido violência ou grave ameaça e que não tenha pena superior a quatro anos.