MPTO e Município discutem providências para melhorias no sistema de ensino da capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última quarta-feira, 16, reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), a fim de tratar sobre a deflagração de concurso público, gestão e ampliação de vagas escolares, oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e adequação do protocolo de biossegurança nas escolas municipais.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto fez referência ao número expressivo de contratos existentes no quadro do Município, em desacordo com o que preconiza a legislação, e ressaltou a urgência quanto à realização de concurso público para professores, demais profissionais da educação, bem como a necessidade da criação de cargos de psicólogo, assistente social e bibliotecário para atender à rede municipal de ensino.
Em resposta, a secretária de Educação de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, informou que já foi formada uma comissão para analisar e propor alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação e que, em breve, será formada uma comissão para planejamento do concurso, com previsão de publicação do edital ainda este ano.
Outro problema apontado pelo promotor está relacionado às reclamações de famílias acerca dos critérios de seleção e classificação dos estudantes constantes no sistema de matrícula (SIMPalmas), o que segundo ele, ensejaria ações de gestão, transparência e orientação à população por parte do Município. Nesse sentido, ainda questionou a secretaria sobre o planejamento para ampliação da oferta de vagas escolares, considerando o aumento populacional na capital.
Nesse sentido, a secretária declarou que atualmente estão sendo construídas 33 salas de aula em algumas unidades escolares com maior demanda.
Recomendações administrativas
Ainda na reunião, o promotor de Justiça cobrou o cumprimento de duas recomendações expedidas pelo Ministério Público neste ano.
A primeira diz respeito à oferta de atendimento educacional especializado para os estudantes com deficiência e ao retorno imediato do ensino na modalidade presencial, o que, segundo informado pelo Município, está sendo providenciado.
Quanto à segunda recomendação, que trata da não exigibilidade de comprovação de vacina para acesso e permanência de estudantes nas unidades escolares, da não utilização das escolas como ponto de vacinação de estudantes e da apresentação de plano de biossegurança nas escolas, a Secretária disse que a orientação foi seguida e que as escolas estão promovendo apenas ações de conscientização sobre a vacinação para crianças e adultos.