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Com o apoio do MPTO, municípios da Comarca de Colméia editam decretos com medidas uniformes de combate ao coronavírus

Atualizado em 25/03/2020 16:28

Após interlocução do Ministério Público do Tocantins (MPTO), os municípios de Colmeia, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, que integram a comarca de Colméia, editaram decretos para lidar com a pandemia do Covid-19.


O promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota aduziu que vem acompanhando as medidas adotadas pelos prefeitos e que para facilitar o contato, criou um grupo em uma rede social com o intuito de servir como fonte de comunicação rápida entre o Ministério Público, os gestores e os procuradores dos Municípios. “O primeiro resultado concreto dessa sistemática de trabalho foi a interlocução e o debate acerca do arcabouço normativo de cada município no que se refere à pandemia. Após consenso e intermediação do MPTO, todos os municípios concordaram em editar medidas uniformes para prevenir a proliferação do vírus, com ações a serem adotadas pela administração pública e também pelo comércio local e pela população”, ressaltou.


A ideia da edição de decretos idênticos, segundo o promotor de Justiça, é suavizar os impactos à sociedade, que terá ciência de que as vedações em sua cidade se estendem a todos os outros municípios da comarca, bem como facilitar a fiscalização pelos entes da polícia, que terão uma norma de referência enxuta para se pautarem. (Denise Soares)