Relatório do projeto MapBiomas leva o MPTO a investigar legalidade de autorizações para desmatamento

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, instaurou, nesta quarta-feira, 27, procedimento para a investigar a existência, a legalidade e a regularidade de novos desmatamentos realizados no Tocantins.

A investigação iniciada pelo Promotor André Henrique Oliveira Leite, subsidiada tecnicamente pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma), focará desmatamentos recentes ocorridos na região da bacia do rio Araguaia, apontados em relatório emitido pelo projeto MapBiomas.

O MapBiomas Alerta é um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa com imagens de alta resolução.

Trata-se de uma das primeiras iniciativas do MPTO fundamentadas em relatório do MapBiomas - Alerta. O projeto MapBiomas é uma iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG/OC) e é produzido por uma rede colaborativa de co-criadores formada por Organizações Não Governamentais (ONGs), universidades e empresas de tecnologia, organizados por biomas e temas transversais. Com o MapBiomas, são produzidos mapas anuais da cobertura e uso do solo no Brasil, nos quais se pode identificar as transformações do uso da terra.

O procedimento leva em consideração também outros indícios de que licenças e autorizações foram emitidas no Estado sem a possível análise sistemática dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a regularização ambiental de diversas propriedades e atividades agroindustriais. (Flávio Herculano)