Colégio de Procuradores de Justiça aprova proposta orçamentária para 2020

A proposta pode sofrer alteração, pois depende de articulação junto ao Governo do Estado *[Foto: Ronaldo Mitt]*

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 11, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Ministério Público do Tocantins para o ano de 2020. O prazo para que a instituição alimente o sistema do Governo com a proposta orçamentária destinada a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) encerra-se nesta quarta-feira, 13.

A proposta de orçamento para 2020 é de R$ 248.555,42 (duzentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e dois reais), valor maior 3,48% em relação ao orçamento de 2019 e calculado com base no índice do (INPC/IBGE).

A sessão foi presidida pela Subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, que ressaltou a inclusão de recursos para os projetos criados no Fórum de Planejamento Estratégico, o que demonstra o compromisso em tirar do papel as ideias sugeridas pelos membros.

A proposta pode sofrer alteração, pois depende de articulação junto ao Governo do Estado.

Sessão ordinária

Ainda na segunda-feira, em sessão ordinária, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu os membros que integrarão as comissões do órgão superior para os próximos dois anos. Na Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) foram eleitos os procuradores de Justiça José Maria da Silva Júnior, Jaqueline Borges e Moacir Camargo e para a Comissão de Assuntos Administrativos (CAA) permanecerão os Procuradores de Justiça Ricardo Vicente, Marco Antônio Alves Bezerra e Ana Paula Catini.

Na sessão, ainda foram aprovadas a minuta do Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público, a proposta da Corregedoria-Geral para alteração da Lei Complementar Estadual nº 51/2008 para adequação da redação do título IV que trata do Regime Disciplinar, além de referendar o nome da chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça para exercer a coordenação do Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GAEPP).

Autos que tratavam sobre mudanças de atribuição de promotorias, criação do Centro de Apoio Operacional da Saúde e criação de mais uma Promotoria de Justiça em Novo Acordo deverão voltar à pauta posteriormente, após análise das comissões. (Denise Soares)