Integrante do MPTO ministra palestra sobre acordo de não persecução penal

O promotor de Justiça Caleb Melo, titular na Comarca de Arapoema, proferirá palestra com o tema “O Acordo de não Persecução Penal e o Princípio da Celeridade” na Faculdade de Colinas do Tocantins, no próximo dia 12.

Caleb Melo tem aplicado o instrumento do acordo de não persecução penal em investigações penais recentes, levando os investigados a repararem os danos, efetuar doações a entidades públicas, praticar ações sociais e prestar serviços à comunidade, o que também é benéfico por haver finalização dos procedimentos com agilidade, evitar a judicialização dos casos e reduzir os encarceramentos desnecessários. Esse tipo de acordo pode ser aplicado quando a pena mínima for inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, desde que o acusado não possua antecedentes.