MPTO recomenda a Corpo de Bombeiros que realize vistoria em centro empresarial de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao comando do Corpo de Bombeiros Militar orientando que realizasse vistoria no Centro Empresarial Tukana (antiga Galeria Wilson Vaz), no centro de Palmas, para conferir se ainda persiste o descumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio.

O documento foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros, no último dia 2, pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na área de defesa da ordem urbanística e da defesa do consumidor. Cumprindo a recomendação, os Bombeiros realizaram vistoria, o que resultou na interdição do local, em razão dos riscos detectados.

Segundo a recomendação, deveriam ser vistoriadas as salas comerciais e as instalações de uso comum, observando-se a presença de hidrantes internos e extintores de incêndio, a existência de sistema de detecção de incêndio, a atuação de brigada de incêndio, a sinalização do prédio e o funcionamento da central de gás, entre outros aspectos.

Também deveria ser verificada a segurança estrutural do prédio e se um projeto de combate e prevenção a incêndio, apresentado pelo Corpo de Bombeiros, foi executado ou se a edificação encontra-se em situação irregular.

A direção do Centro Empresarial Tukana assinou, perante o MPTO, em 27 de junho de 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a regularizar as condições de segurança do edifício, no que se refere à prevenção e combate a incêndio e segurança em situações de pânico. Porém, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria no local em 12 de fevereiro de 2019 e emitiu relatório em que informa a existência de várias irregularidades. Segundo pode ser verificado no relatório, o empreendimento não cumpriu os compromissos assumidos no TAC. (Flávio Herculano)