Promotores de Justiça do Tocantins participam de seminário que trata da atuação do MP na celebração de acordos penais

Encerra-se nesta quinta-feira, 11, a programação do seminário “Acordos penais: aspectos técnicos e diretrizes. O MP se preparando para a mudança de paradigmas”, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O Ministério Público do Estado do Tocantins foi representado pelos promotores de Justiça Caleb de Melo Filho e Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, assessor especial da PGJ.

O evento acontece na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF, e tem como objetivo analisar a prática dos acordos penais, de modo a desenvolver diretrizes para uma atuação ministerial adequada a partir da legislação vigente e do que já existe no direito comparado.

A programação do seminário teve início na quarta-feira, 10, e contou com palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Alexandre Rocha, com o tema “O futuro da atuação criminal: a política dos acordos penais, a jurimetria e o papel da vítima”. Já o professor Thomas Victor Conti fez uma análise econômica dos acordos penais e o juiz federal Marcelo Bretas abordou os acordos penais na perspectiva do Judiciário.

No segundo dia de evento, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Paulo Valério Moraes tratou de técnicas de persuasão e neurobiologia aplicadas aos acordos penais. Na sequência, diretrizes para o acordo penal foi o tema da palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Marcelo André Azevedo.

O painel de encerramento do evento será conduzido pela procuradora da República Jerusa Viecili, que falará sobre aspectos práticos dos acordos penais.