Último dia do Congresso Regional de Direito das Famílias discute filiação multiparental

A filiação multiparental ou multiparentalidade é quando o filho, seja ele menor ou maior de idade, através de um procedimento jurídico, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, entre outras configurações. Para discutir as particularidades de uma temática ainda recente, a Defensora Pública Téssia Gomes Carneiro ministrou a palestra “Multiparentalidade e o reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil”, na manhã desta sexta-feira, 23, último dia do 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins.

A palestra contou com mediação da Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Estadual (Cesaf/MPE), Vera Nilva Álvares Rocha Lira. “A filiação multiparental é um tema contemporâneo e, por isso, é necessário que tenhamos momentos como este para discutirmos temáticas importantes na área da família”, comentou a Procuradora de Justiça.

Téssia Carneiro é Defensora Pública na Comarca de Araguaína e atua na área na Vara da Família. Segundo ela, o STF optou por não afirmar nenhuma prevalência de paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas. “Ao prever expressamente a possibilidade jurídica da pluralidade de vínculos familiares, a Corte Suprema consagra um importante avanço: o reconhecimento da multiparentalidade, um dos novíssimos temas do direito de família”, comentou Téssia.

O 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins encerra sua programação nesta sexta-feira, com a palestra “A isonomia entre os genitores na distribuição de alimentos”, a ser ministrada pelo mestre e professor de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Gustavo Henrique de Souza Vilela.

O evento reuniu, durante três dias, profissionais e estudantes que discutiram os recentes avanços na área de Direito da Família, decorrentes da evolução dos paradigmas sociais. O evento teve início na quarta-feira, 21, em Palmas, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). (João Lino Cavalcante)